O que é o CEST – Código Especificador da Substituição Tributária

O que é o CEST – Código Especificador da Substituição Tributária

Com certeza, você que possui um comércio ou empresa que trabalha com mercadorias já ouviu esse nome. Mas afinal, o que é o CEST? Neste artigo eu explico o conceito e passo informações valiosas para que você possa consultar e entender o uso do CEST.

Definição: O que é o CEST?

O CEST, abreviatura de Código Especificador da Substituição Tributária, é um código tributário que tem por objetivo estabelecer uma forma de uniformizar e identificar as mercadorias e bens passíveis de sujeição ao regime de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

CEST x  NCM

Nos dias de hoje, antes do CEST, os produtos são classificados usando duas informações contidas nos protocolos de substituição tributária: a NCM e uma descrição. Muitas pessoas cometem o erro de usar apenas a NCM. Com a adoção do CEST, provavelmente os protocolos indicarão apenas o CEST.

Obrigatoriedade de uso do CEST

Se você emite NF-e e algum dos seus produtos comercializados estiver descrito na tabela do convênio ICMS 92/15 então você precisa usar o CEST para este produto – mesmo que a operação não seja de venda ou até mesmo se o seu estado não participa da substituição tributária. O que define o uso ou não da CEST é o fato dele estar na tabela do convênio ICMS 92/15. Se você emitir uma NF-e com algum CST ou CSOSN da lista abaixo, você terá que informar o CEST.

Relação de CSTs cujo CEST será obrigatório

  • 10 tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária
  • 30 isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária
  • 60 ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
  • 70 com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária
  • 90 outros, desde que com a TAG vICMSST

Relação de CSOSNs cujo CEST será obrigatório

  • 201 tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
  • 202 tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
  • 203 isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária
  • 500 icms cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação
  • 900 outros, desde que com a TAG vICMSST

Onde consultar o CEST?

O CONFAZ disponibiliza uma tabela contendo o CEST, a NCM e a descrição dos produtos. Esta tabela é publicada através de convênio no site do CONFAZ. A tabela mais nova foi publicada no convênio 146/15 e está disponível através desse link.

Fique atento pois essa tabela irá receber atualizações constantes e qualquer dúvida deve ser levada ao seu contador. Além disso poderá sempre contar com nossa equipe de suporte que estará pronta pra lhe atender.

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