O que é substituição tributária ?

Se por acaso a sua empresa faz o recolhimento do ICMS, é fundamental que se saiba o que é substituição tributária e até mesmo procurar estar sempre muito bem informada com relação às inúmeras atualizações que têm a ver com esse importante mecanismo referente á arrecadação.

Sem esse prévio conhecimento, corre-se o risco da sua empresa acabar mais imposto do que efetivamente precisaria, ou até mesmo menos do que a legislação considera adequado.

Se você tem duvidas acerca desse assunto e quer ter uma noção básica do que realmente ele se trata, continue lendo o conteúdo desse artigo!

Entendendo melhor o que é substituição tributária!

Para saber o que é substituição tributária é interessante salientar que o assunto se refere a um regime onde a responsabilidade pelo recolhimento de todos os impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que é atribuída ao contribuinte.

De maneira mais prática, pode-se dizer que a empresa em si é a maior responsável pelo recolhimento do ICMS que é devido, ou seja, atua como uma espécie de substituto tributário sobre outros envolvidos nas demais operações.

Por esse motivo, o recolhimento do imposto é geralmente concentrado em importadores e também indústrias.

Nesse sentido, um grande fabricante de sapatos que realiza o recolhimento de forma integral de seus tributos, consequentemente tira qualquer obrigação por parte da rede atacadista que compra seus produtos, bem como de negociantes menores que realizem a venda para os consumidores no processo final.

Por meio desse exemplo simples, surge um novo questionamento: mas por que será que o governo estabeleceu um regime de arrecadação tributária de fontes consideradas menores?

O primeiro ponto que visa estabelecer essa resposta é que um número menor de fontes não quer dizer uma diminuição das arrecadações vigentes.

Nesse sentido, o total de arrecadações dos impostos deverá ser mantido, porém, segundo a legislação esse processo ocorre de uma única vez e de maneira também antecipada isso geralmente ocorre no que podemos chamar de substituição para frente (a operação mais comum).

Além de um recebimento antecipado, outro beneficio atrelado a esse processo é a concentração de algumas poucas industrias ou seja, ao invés de considerar todos os envolvidos na cadeia de negociações foca-se nas que relacionamos acima.

Quais os tipos de produtos são sujeitos a ICMS?

É importante destacar para quem quer saber o que é substituição tributária, que nem todos os produtos são considerados quando se trata do recolhimento do ICMS-ST – a sigla ST refere-se à substituição tributária.

As definições são definidas perante as normativas do Conselho Nacional de Politica Fazendária – a Confaz. Vale também ressaltar que essa lista é constantemente atualizada.

Para poder conferir a relação completa pode-se conferir os anexos no Convênio ICMS 2017 (https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2017).

Os texto geralmente são ajustados com base nas demais publicações realizadas anteriormente.

Confira abaixo a relação de produtos/mercadorias que estão sujeitas ao ICMS-ST:

• Autopeças
• Bebidas alcoólicas
• Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
• Cigarros e outros produtos derivados do fumo
• Cimentos
• Combustíveis e lubrificantes
• Energia elétrica
• Ferramentas
• Lâmpadas, reatores e “starter”
• Materiais de construção e congêneres
• Materiais de limpeza
• Materiais elétricos
• Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário
• Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros
• Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha
• Produtos alimentícios
• Produtos de papelaria
• Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
• Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos
• Rações para animais domésticos
• Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas
• Tintas e vernizes
• Veículos automotores
• Veículos de duas e três rodas motorizados
• Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

É fundamental que se faça um constante acompanhamento dessa listagem, pois a relação consiste em diversos produtos que podem ou não estar sujeitos ao recolhimento diferenciado.

Como calcular a substituição tributária?

Para ter uma base de calculo é importante usar o valor presumido que é o preço referente ao que é exposto no varejo referente a um produto ou serviço.

Para encontrar esse número existem algumas metodologias e normativas diferentes. Confira abaixo algumas possibilidades:

• Tabelamento: é o preço fixo por uma autoridade competente como ocorre com a base de calculo do ICMS-ST

• Valor sugestão: Refere-se ao preço sugerido pelos fabricantes ou até mesmo pelo importador das embalagens de um determinado produto, como acontece com a venda de cigarros, por exemplo.

• Preço médio ponderado: é referente ao valor fixado por meio da Secretária Estadual da Fazenda – que deve ser apurado no levantamento dos preços.

• Margem de valor agregado MVA: é quando o preço do substituto, que pode ser da indústria ou do importador é somado aos valores de frete, impostos, seguro e outros encargos que eventualmente são transferidos ao comprador em questão. Em seguida, ocorre a aplicação percentual da MVA, que deve ser impreterivelmente decidido por meio da lei estadual, de acordo com os preços estabelecidos pelo mercado.

O ultimo tópico refere-se à metodologia mais aplicada de todas, mas ainda assim é essencial cercar-se do máximo de conhecimento acerca da legislação decorrente do estado onde se possui suas atividades, bem como procurar definir a fórmula de calculo do ICMS-ST.

Conclusões sobre o que é substituição tributária

No decorrer desse artigo, procuramos desenvolver as principais informações com relação às regras e também da base de cálculos que se adequa a substituição tributária.

Embora a substituição tributária para frente seja a mais comum, ela não deve ser considerada a única, e justamente por isso é interessante que se recorra a entender outras possibilidades bem como a substituição para trás.

Outra medida interessante é procurar estabelecer uma boa comunicação com o contador da empresa, para que juntos possa se estabelecer qual a melhor forma e mecanismo para cada situação e necessidade.

Sem sombra de dúvidas saber o que é substituição tributária não é uma das tarefas mais simples e fáceis, mesmo assim é importante ter em mente que se trata de algo extremamente vantajosa, principalmente se tratando de casos onde a empresa pode ser desobrigada dessa burocracia, bem como recolhimento e calculo desse imposto!

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