Refis para micros e pequenas empresas

Você sabe o que é o refis para micros e pequenas empresas?

Você sabe o que são os refis para micros e pequenas empresas? Se não faz idéia do que isso quer dizer saiba que certamente você não é o único, o que não torna essa informação desimportante, muito pelo contrário.

Esse conceito é fundamental para que o negócio cresça e se desenvolva e pode ajudar uma empresa micro ou pequena em crise a se restabelecer de forma eficaz e bem-sucedida.

Assim sendo, a seguir nós vamos falar mais sobre os refis para micros e pequenas empresas e tudo que você precisa saber a respeito. Vem conferir e se impressionar com as informações!

Descubra o que são os refis para micros e pequenas empresas

Como comentamos previamente muita gente não faz nem idéia do que são os refis para micros e pequenas empresas, mas chegou a hora de aprender. É por isso que a seguir vamos conceituar esse termo para você:

“Refis” nada mais é do que refinanciamento de dívida de ordem fiscal, e nesse caso é uma possibilidade é oferecida para empresas micro ou pequenas, que normalmente precisam ainda mais desse tipo de incentivo.

Em 9 de Abril de 2018 foi publicada uma Lei Complementar que autoriza esse tipo de medida, e com essa possibilidade muitos gestores estão bastante interessados nesse advento, querendo saber se podem ou não podem de fato aproveitá-lo.

Evidentemente não é todo mundo que vai poder fazer refis para micros e pequenas empresas. É necessário cumprir algumas regras e se encaixar em determinadas características, mas nós vamos explicar isso com mais clareza logo abaixo!

Saiba quem pode aderir ao refis

Como comentamos previamente não é todo mundo que vai poder fazer refis para micros e pequenas empresas, e obviamente gestores desse tipo de negócio estão interessados em saber se tem ou não essa possibilidade.

No caso, nós podemos dizer que todas as empresas que optaram pelo Simples Nacional e que apresentam débitos com o sistema podem aproveitar o refis a seu favor. Sendo assim, se esse é seu caso essa possibilidade também está aberta para você!

Entenda até quando será possível fazer adesão

Como a Lei Complementar que define o refis foi publicada em 9 de Abril ela entrará em vigor em 3 meses, ou seja, no dia 9 de Julho. A partir dessa data os interessados terão 90 dias para aderir ou não ao sistema em questão!

Saiba como fazer a solicitação para parcelar essas dívidas

Se você se enquadra nas regras determinadas previamente pode entrar no site da Receita Federal ou do Simples Nacional, afim de definir o refinanciamento das suas dívidas fiscais.

Conheça as condições para poder fazer o refinanciamento

Não existem condições apenas para requisitar o refis, mas também existem condições para que ele de fato seja possível. A seguir nós vamos apresentar as principais para você:

• Um percentual de 5% da dívida deverá ser pago em 5 parcelas mensais e consecutivas por parte do empresário;
• O restante pode ser liquidado em uma única parcela, com redução de 90% dos juros, com 70% de redução das multas, sejam elas de ofício ou isoladas e 100% de encargos do tipo legais, como honorários a advogados;
• O restante pode ser parcelado em até 145 parcelas mensais, e nesses casos a redução dos juros será de 80%, das multas será de 50% e dos encargos será de 100%;
• O restante também pode ser parcelado em até 75 parcelas, com uma redução de 50% dos juros, 25% das multas e 100% dos encargos relacionados;

Descubra o valor mínimo das parcelas

Para fazer refis para micros e pequenas empresas é necessário compreender que existe um valor mínimo para as parcelas de pagamento das dívidas, então não dá para propor um valor abaixo, porque não será de fato permitido.

De modo geral, o valor mínimo para quitar as prestações mensalmente deve ser de R$ 300. Somente os micro empreendedores individuais não se adéquam a essa máxima, e o valor que será a eles imposto ainda não foi definido pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, também conhecido através da sigla CGSN!

Obviamente é necessário lembrar que essa renegociação das dívidas precisa ser paga de forma correta e em dia, porque do contrário você acabará perdendo os benefícios a que tem direito, e em algum momento não poderá mais atuar no regime tributário que escolheu.

É necessário, portanto, firmar um compromisso que caiba no seu bolso e que seja acessível às suas necessidades, ou você pode acabar sofrendo as consequências pela sua displicência e confusão!

Como você pode ver o refis para micros e pequenas empresas é um advento muito interessante, que permite que esses negócios possam de fato contar com um apoio por parte do governo para que continuem a sua caminhada de crescimento e desenvolvimento sem sofrer demais pelas dívidas que adquiriram ao longo do caminho!