Sped Fiscal: o que é e como funciona

Você sabe o que é Sped fiscal? Pois saiba que esse é o nome dado ao processo referente à escrituração digital da Receita Federal.

O processo é chamado internamente de Escrituração Fiscal Digital (EFD) e com ele a Receita Federal e os demais órgãos fazendários poderão receber da massa de contribuintes todos dos dados primordiais relacionados a apuração de ICMS e também IPI.

A escrituração digital é um passo muito importante para o país e faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010).

Isso porque ele se constitui na informação entre o Fisco e os contribuintes, agregando muito mais agilidade para todo esse processo, mais economia de tempo (e até mesmo de gastos), um controle da fiscalização mais eficiente e uma maior legitimidade entre todas as informações trocadas.

Como todos sabemos, o Brasil é um país repleto de burocracias e principalmente excesso de papéis e mais papéis. Por esse motivo, em muitos casos, muitas informações acabam se perdendo ou acabam chegando aos seus destinos com informações inconsistentes.

Diante de todos os entraves e processos lentos e difíceis, o programa do governo pôde proporcionar uma série de pontos positivos e uma maior comodidade para muitas empresas!

Como funciona o Sped Fiscal?

O Sped Fiscal é parte integrante do Projeto SPED, que é um arquivo de cunho digital formado por registros de toda e qualquer operação e cadastro que eventualmente possam influenciar nas apurações do ICMS e do IPI.

A total responsabilidade pela elaboração e geração desses arquivos é feito pela empresa contribuinte que precisa realizar esse processo mensalmente. Para que isso seja possível essa empresa precisa realizar a extração e enviar as informações para o chamado Programa Validador e Assinador (PVA), que é fornecido pelo SPED por meio do portal da Receita Federal do Brasil.

Após ser feita essa validação pelo PVA, a legislação impõe que esse mesmo arquivo receba uma assinatura digital e posteriormente seja enviado (pela internet) para o SPED da Receita.

A assinatura deve ser realizada através de um certificado digital, denominado e-CNPJ, que deve ser emitido por uma certificadora credenciada autorizada.

Vale destacar que esse processo foi iniciado por meio da nota fiscal eletrônica e passou a ser um procedimento de cunho obrigatório posteriormente, conforme os padrões estabelecidos por cada lei estadual para que o filtro de empresas obrigadas fosse possível.

Antes da escrituração digital, as empresas precisavam manter guardados os seguintes documentos:

• Registro de entradas

• Registros de saída

• Apurações referentes ao ICMS

• Apurações referentes ao IPI

• Registros de inventário

• Livro destinado ao controle de créditos do ICMS (do ativo permanente – CIAP)

• Registro referente ao controle de combustíveis

Além desses requisitos, a empresa precisava antes do processo de escrituração digital, autentificar seus livros fiscais para serem apresentados ao FISCO.

O que mudou com a implementação do SPED?

Com a implementação do SPED fiscal foi possível identificar duas importantes alterações. Primeiro as empresas passaram a migrar do Sintegra para o SPED gradualmente e dessa maneira puderam deixar de usar em seus procedimentos internos dois programas públicos bem conhecidos.

O Validador Sintegra, que era usado para a validação dos arquivos TXT e também o TED para a realização de transmissão do arquivo Sintegra. Esse processo foi todo convertido em um único programa, o que tornou o processo muito mais simples e ágil – O Validador EFD.

O Validador EFD por sua vez permitiu que seja possível realizar a transmissão dos arquivos, transição e até mesmo editá-lo caso haja necessidade.

Todos esses novos procedimentos agregaram uma maior elevação do grau de exigência para o procedimento de validação dos arquivos, por esse motivo muitos escritórios contábeis acabaram tendo certa dificuldade com essas alterações, principalmente porque uma boa parcela de empresas não possuía um sistema com boa interação com o Sistema ERP.

Porém, de maneira geral, com o surgimento do SPED todos os processos burocráticos ganham um folego muito mais interessante e eficiente, proporcionando uma maior simplicidade de todos os contadores com a fiscalização do FISCO. Nesse sentido, todo o processo passou a ser menos burocrático e de maior entendimento das empresas.

O SPED Fiscal contribuiu de maneira substancial para eliminar uma série de entraves burocráticos, agregando uma série de fatores positivos para a economia nacional.